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Secretário Nabhan afirma que vai enviar MP para regularizar questões Fundiárias do Brasil

Secretário Nabhan afirma que vai enviar MP para regularizar questões Fundiárias do Brasil
Outubro 09
20:01 2019

O secretário nacional de Regularização Fundiária, Nabhan Garcia, disse que enviou uma Medida Provisória (MP) para resolver como questões fundadoras do país. A declaração foi feita, nesta quarta-feira (09), em audiência pública promovida pela  Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas  (CMMC).

O vice-presidente de colegiado,  deputado federal Sérgio Souza  (MDB-PR), falou da problemática das faixas de fronteiras. “Nós temos no Brasil, em faixas de fronteira, um problema de regularização enorme. A lei, por mais que esteja vigente, não teve impacto porque os cartórios e o Incra não conseguiram entender e não fizeram regularização no prazo ”, comentou.

Nabhan disse concordar com todas as declarações de Sérgio Souza. “Concordo plenamente com tudo o que o deputado disse. Nós temos um problema grave que compacta com irregularidades ambientais e estamos preparando uma Medida Provisória que efetivamente fará essa regularização fundiária andar ”, gravada.

De acordo com Nabhan, um índice legal da Amazônia em torno de 30% do seu território que não está ocupado. “Cerca de 30% da Amazônia Legal são terras devolutas. Elas estão fora das unidades de conservação, fora das terras indígenas e não têm nenhum ocupante ”, alerta.

Para ele, são nessas áreas que são empregados os atos ilegais de exploração da floresta. “Precisamos promover uma colonização agrícola, como ocorreu na década de 70”, enfatizou Nabhan Garcia.

 

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Maira Ribeiro

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