De Fato News

 Ultímas Notícias

Comarca de Toledo implanta o Gaema

Comarca de Toledo implanta o Gaema
Outubro 09
17:45 2019

O promotor Giovani Ferri assumiu a coordenação regional do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) da Região Oeste do Paraná. O Paraná foi contemplado com a criação de 13 grupos e Toledo sedia a implementação do 7º grupo. O anúncio oficial ocorreu na manhã de quarta-feira (9) nas instalações do Ministério Público de Toledo.

“A coordenação do Gaema da Região Oeste do Paraná compreende o atendimento aos 51 municípios da área da abrangência”, comentou o coordenador. “Eles integram 19 comarcas do Oeste onde as promotorias de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo estarão sob a coordenação e planejamento setorial dessa Regional”.

A proposta inicial sugeria que o Gaema fosse implantado em Cascavel, contudo, para assumir o cargo, Ferri sugeriu que o grupo ficasse em Toledo. Ainda em fase de composição da equipe técnica, os trabalhos iniciam nas instalações do MP do município, mas de acordo com o desenvolvimento das atividades, provavelmente, o Gaema terá uma sede própria.

Com a implementação do grupo em Toledo, a Comarca ganhou mais um promotor para assumir a 3ª Promotoria de Justiça que era de responsabilidade de Ferri. Dessa forma, a Comarca passa a contar com o trabalho de oito promotores.

ATUAÇÃO – O Ministério Público do Paraná instituiu, por meio da resolução nº 4859/2018, o Gaema. O grupo tem a finalidade de atuar de maneira preventiva e repressivamente na proteção do meio ambiente, habitação e urbanismo. O trabalho dede envolver, especialmente, os casos locais ou regionais de maior complexidade, gravidade, lesividade ou repercussão.

“O Gaema, por vezes, pode atuar de maneira similar ao Gaeco. Enquanto o Gaeco trabalha para combater o crime organizado, o Gaema trabalha para atuar na área do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo”, pontuou Ferri ao destacar que existe a necessidade de desenvolver trabalhos de atuação conjunta das Promotorias de Justiça para que ocorra a implementação de medidas preventivas, recuperatórias e compensatórias, além da apuração de responsabilidade por danos ambientais e urbanísticos.

PRIMEIRAS AÇÕES – Determinado à extensão territorial de Gaema da Região Oeste – que envolve cidades como Foz do Iguaçu, Cascavel e Toledo – um dos primeiros passos será um mapeamento dos municípios para aqueles que usam os problemas e as particularidades de cada um.

“Gestão, articulação e operacionalização formam uma base de trabalhos de Gaema. Uma ação inicial será a verificação da presença e atuação dos Conselhos de Meio Ambiente e dos Fundos Municipais. Outro assunto em destaque envolve as condições dos aterros sanitários e a constituição do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Tratamento de Resíduos do Oeste ”, citação ou coordenador.

O terceiro passo mencionado por Ferri é o acompanhamento dos Planos Diretores. Ele destacou a complexidade desses documentos norteadores dos municípios. Com o Gaema em desempenho, uma equipe pode fornecer suporte técnico necessário, pois é o Plano Diretor de Análise de Contas e nem sempre o promotor da Comarca tem uma equipe técnica para avaliar cada item.

“Também temos nosso trabalho focado nos Planos de Saneamento Básico. Sabemos que muitos municípios têm dificuldades, sejam eles orçamentários, de planejamento, entre outros, para que esses planos sejam elaborados e executados ”, comenta Ferri ao reforçar que com o mapeamento setorial dos 51 municípios, ou o grupo que tem mais facilidade para auxiliar os 19 promotores em atuação a atender como demandas.

DESAFIO – O Gaema também irá trabalhar de maneira conjunta com os Institutos Ambientais do Paraná e os batalhões da Polícia Ambiental. “Nosso trabalho visa gestão, articulação e operacionalização. Logicamente, que com o decorrer das atividades irá surgir novos problemas e novas demandas. Será um grande desafio, mas iremos compor uma excelente equipe técnica para atuar no Gaema ”, finalizou. Fonte: Janaí Vieira – Jornal do Oeste Toledo

Fixada pela Resolução PGJ 4.859 / 2018 ou Gaema tem as seguintes atribuições:

 I – Adotar medidas legais, extrajudiciais e judiciais, sem proteção do meio ambiente, roupas e urbanismo nas áreas de abrangência das regiões, em cooperação com as Promotorias de Justiça com estatísticas de reprodução nas estatísticas e nos temas como prioritários, assim como nas hipóteses de danos regionais;

II – Promover a mobilização das Promotorias de Justiça e elaborar o plano de ação regional, contendo os temas e atividades de uso prioritário;

III – Subsidiaria ou Centro de Apoio na definição e acompanhamento da execução de metas e iniciativas nos planos setoriais, bem como nas situações de danos e ilícitos de abrangência estadual, um fim de garantir a atuação institucional articulada;

IV – Promover a integração da sociedade no processo de proteção ambiental, urbanística e habitacional;

V – Fomentar a integração dos órgãos públicos e entidades não envolvidas com a atuação na área ambiental, urbana e habitacional.

 

 

 

 

 

 

Facebook Comments

Compartilhar

SOBRE O AUTOR

Maira Ribeiro

Maira Ribeiro

ARTIGOS RELACIONADOS

0 Comentário

Ainda não há comentários!

Não há comentários no momento, você quer adicionar um novo??

ESCREVER UM COMENTÁRIO

ESCREVER UM COMENTÁRIO